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Qual é A Alíquota Do ICMS De Roupas Em Santa Catarina?

Qual é a alíquota do ICMS de roupas em Santa Catarina?

Nosso artigo de hoje é para empreendedores catarinenses que trabalham com o segmento de vestuário. Trataremos então, alguns aspectos do gerenciamento da conformidade referente a alíquota do ICMS de roupas em Santa Catarina – SC. Os tópicos incluem:

  1. Saiba o que é ICMS
  2. Entenda quais são as atividades em que o imposto incide
  3. Veja qual é a alíquota do ICMS de roupas em Santa Catarina
  4. Entenda se é possível ter desconto no ICMS de roupas em Santa Catarina

Boa leitura!

Quem decide empreender no Brasil é obrigado então, a encarar uma gigantesca carga tributária, aliás, uma das maiores do mundo. Fato! E calcular e pagar os tributos corretamente em todas as esferas, sejam elas Federal, Estadual e Municipal é fundamental para manter então, o negócio em total legalidade e evitar assim, problemas com a Receita Federal, Secretaria da Fazenda e os órgãos de fiscalização municipais.

E por falar em Impostos Estaduais e Secretaria da Fazenda, você sabe qual é a alíquota do ICMS de roupas em Santa Catarina? 

Um dos impostos que deve  ser pago por quem trabalha com o comércio de roupas é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Desse modo, continue lendo para saber o que é o ICMS, formas de cobrança e qual é a alíquota ICMS roupa Santa Catarina.

Saiba o que é ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias é um tributo estadual cobrado em diversos produtos e serviços, entre eles: eletrodomésticos, alimentos, cosméticos, roupas, bem como o serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. 

A criação do tributo está presente no artigo 155 da Constituição Federal, que compete aos estados instituir impostos  sobre as:

“operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”.  

O imposto é cobrado de forma indireta, o que significa então, que o valor é adicionado ao preço do produto vendido ou serviço prestado. Dessa forma, ele só é devido quando as transações são então, realizadas. 

De acordo com a Lei Complementar nº87, publicada em 1996, é contribuinte do ICMS :

“qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.”

Entenda quais são as atividades em que o imposto incide 

O ICMS deve ser recolhido na grande maioria das transações, sendo uma das principais fontes de arrecadação dos estados do país. Veja quais são as atividades em que o tributo precisa ser pago: 

  • venda, transferência, ou importação de produtos;
  • prestação de serviço no exterior;
  • transporte municipal ou interestadual;
  • serviços de telecomunicação. 

Veja qual é a alíquota do ICMS de roupas em Santa Catarina 

Como já foi dito, o ICMS é um tributo estadual e a alíquota que deve ser utilizada para o cálculo varia de acordo com a localidade. A alíquota do ICMS de roupas em Santa Catarina é de 17%. 

Dessa forma, considerando a alíquota do ICMS de roupas em Santa Catarina, se uma peça de roupa de R$1.000,00, então o valor do ICMS é de R$170,00. Isso significa que o valor da peça sem o tributo seria de R$830,00. É comum que em alguns períodos do ano, como forma de protestar pelo imposto cobrado, lojistas ficarem um dia realizado a venda de produtos sem o valor do tributo. 

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Entenda se é possível ter desconto no ICMS de roupas em Santa Catarina 

Existem alguns casos em que é permitir abater créditos do ICMS adquiridos na compra de produtos e serviços no valor apurado para o pagamento do imposto. Dessa forma, a empresa fica com um crédito é convertido em descontos que podem ser usados na tributação do mês seguinte. 

Para conseguir aproveitar o sistema de crédito do ICMS é importante fazer o cálculo mensalmente e conhecer bem as transações da empresa. De qualquer forma, vale a pena conversar com o contador da organização para saber se existem formas de conseguir aproveitar o benefício. 

Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a descobrir a alíquota do ICMS de roupas em Santa Catarina, além de outras informações relevantes sobre o assunto. Afinal, é muito importante conhecer sobre os tributos que são pagos pela empresa. Para não ter problemas com o fisco e ter certeza de que o setor fiscal e contábil vão bem, é imprescindível contratar um bom contador. 

Somos especialistas em contabilidade para o varejo de roupas em Santa Catarina – SC. Podemos te ajudar a ter um negócio rentável e Lucrativo! 

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