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Produtos Monofásicos Em Autopeças: Quais São Eles?

Produtos monofásicos em autopeças: quais são eles?

Em um mercado cada vez mais competitivo, é fundamental para qualquer empresa diminuir os custos para que seja possível então, aumentar os lucros e reinvestir no próprio negócio. Uma das formas de buscar essa economia sem impactar na qualidade do serviço ou produto oferecido, é reduzir assim, o valor de seus tributos. 

Um bom planejamento tributário é a ferramenta utilizada para pagar menos, porém, utilizando-se de recursos e brechas previstas em lei, evitando sanções futuras. Desse modo, a legislação brasileira é uma das mais complexas do mundo, por isso esse planejamento deve ser feito com cautela.

Além das regras gerais previstas, existem exceções e especificidades para diversas atividades e produtos. No segmento de autopeças, a lei nº 10.485, de 03 de julho de 2002, lista os códigos de NCM em que o PIS/COFINS é Monofásico. Continue acompanhando para saber assim, quais são os produtos monofásicos nas autopeças. 

Veja como funciona a NCM

NCM é uma sigla que significa Nomenclatura Comum do Mercosul, adotada por países membros desde janeiro de 1995. É um código de oito dígitos, que determina dessa forma, a classificação fiscal de um produto/mercadoria. 

Os códigos estão listados na tabela TIPI, disponibilizada pela Receita Federal do Brasil, e todo fabricante ou importador é obrigado a então, classificar seu produto de acordo com ela. O NCM deve constar em todas as notas fiscais de produtos/mercadorias e também é informado assim,  nas declarações enviadas ao fisco. 

Saiba o que são produtos monofásicos para autopeças

O governo estabelece em sua legislação um sistema de tributação monofásica para alguns produtos. Dessa forma, os impostos de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a receita de venda desse são pagos somente pela importadora e pela indústria. Assim, as etapas subsequentes de comercialização ficam desobrigadas do recolhimento. 

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Conheça os produtos monofásicos para autopeças

A tributação de PIS/COFINS referente à receita auferida sobre produtos monofásicos nas autopeças estará concentrada no fabricante ou no importador. Então se você comercializa estes produtos no atacado ou no varejo, a receita relacionada a essas vendas não terá incidência a desses impostos. 

A legislação especifica diversas NCMs que se enquadram nessa situação, mas também cita os seguintes produtos monofásicos nas autopeças: 

  • tubos de borracha vulcanizada não endurecida da posição 40.09, com acessórios, próprias para máquinas e veículos autopropulsados das posições 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;
  • partes da posição 84.31, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.29;
  • motores do código 8408.90.90, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
  • cilindros hidráulicos do código 8412.21.10, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
  • outros motores hidráulicos de movimento retilíneo (cilindros) do código 8412.21.90, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
  • cilindros pneumáticos do código 8412.31.10, próprios para produtos dos códigos 8701.20.00, 87.02 e 87.04;
  • bombas volumétricas rotativas do código 8413.60.19, próprias para produtos dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 8701.20.00, 87.02 e 87.04;
  • compressores de ar do código 8414.80.19, próprios para produtos dos códigos 8701.20.00, 87.02 e 87.04;
  • caixas de ventilação para veículos autopropulsados, classificadas no código 8414.90.39;
  • partes classificadas no código 8432.90.00, de máquinas das posições 8432.40.00 e 8432.80.00;
  • válvulas redutoras de pressão classificadas no código 8481.10.00, próprias para máquinas e veículos autopropulsados dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;
  • válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas classificadas no código 8481.20.90, próprias para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
  • válvulas solenóides classificadas no código 8481.80.92, próprias para máquinas e veículos autopropulsados das posições 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;
  • embreagens de fricção do código 8483.60.1, próprias para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;
  • outros motores de corrente contínua do código 8501.10.19, próprios para acionamento elétrico de vidros de veículos autopropulsados.

E então, o que achou do conteúdo? Foi útil? 

Como vimos, existem vários produtos monofásicos na autopeças, o que pode gerar uma grande economia financeira para as empresas desse setor. Devido a isso, é importante a classificação correta de NCM dos produtos vendidos, para facilitar a identificação dos dispositivos legais de possíveis benefícios ou especificidades relacionados aos produtos monofásicos na autopeças. 

Quer ajuda para verificar os produtos monofásicos na autopeças da sua empresa? Conte conosco!  

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